Contra o despesismo e o luxo disparatado

A Comissão Política de Ponte da Barca do Partido Social Democrata acompanha com a mais profunda preocupação a gestão despesista e sem orientação estratégica da actual maioria socialista na Câmara Municipal.

Entre as várias situações que ilustram esta gestão ruinosa do Partido Socialista, a Comissão Política do PSD analisou, na sua última reunião, a forma irresponsável e descontrolada como está a ser conduzido o projecto de recuperação do edifício do antigo Tribunal, para aí serem instalados os Paços do Concelho (Domus Municipalis). A este propósito, deliberou tornar pública a seguinte tomada de posição:

1. Foi com a mais viva indignação e perplexidade que a Comissão Política do PSD tomou conhecimento de que a Autarquia acaba de adjudicar o fornecimento de mobiliário para a Domus Municipalis pelo valor de 468.749,09 euros, a que importa acrescentar o respectivo IVA, num montante global superior a meio milhão de euros ou a 113 mil contos, se preferirmos na moeda antiga.Esta é uma situação escandalosa e inacreditável, que mostra bem a ligeireza como este Executivo gere os dinheiros públicos, afundando-se numa política despesista e de falso riquismo, profundamente lesiva dos interesses do Concelho.Numa altura em que as populações já não suportam esperar mais pela realização de obras que contribuam para a melhoria da sua qualidade de vida, esta decisão da maioria socialista constitui um insulto a todos os Barquenses e a prova inequívoca de que não estão à altura das responsabilidades para que foram eleitos. Ao votarem contra esta adjudicação do mobiliário por um valor superior a 113 mil contos, os vereadores do PSD souberam honrar os seus compromissos e assumir uma postura de coerência política e de elevação moral. De facto, a maioria socialista não pode continuar a justificar a sua inoperância e a sua incapacidade, alegando falta de recursos financeiros, e, ao mesmo tempo, tomar decisões destas, altamente esbanjadoras e ruinosas para o Concelho.
2. A desorientação e a falta de sentido de responsabilidade da maioria socialista na condução deste processo remontam ao início do seu mandato. De facto, na reunião de 4 de Abril de 2005, “a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto de arquitectura de remodelação e adaptação do edifício a Domus Municipalis”, projecto que foi publicamente apresentado na sessão solene do Dia do Município desse ano. Esta deliberação coroou um longo percurso em que o Gabinete de Apoio Técnico (GAT) do Vale do Lima, sem qualquer custo para o Município, foi aperfeiçoando o seu projecto inicial a partir dos contributos resultantes da discussão participada de todos os vereadores, tendo em vista a máxima rentabilização dos espaços, com o aproveitamento da cave e do sótão, para, assim, ser possível albergar a maior parte dos serviços da Autarquia que, até ao momento, estão dispersos por espaços arrendados. Na altura, o Executivo era presidido pelo PSD e na oposição estavam três vereadores que, actualmente, integram a maioria socialista, dois dos quais são o Presidente e o Vice-Presidente da Câmara Municipal.
3. Torna-se, por isso, profundamente estranho que as mesmas pessoas que votaram, favoravelmente, o projecto tenham decidido alterá-lo, mal chegaram ao poder, poucos meses mais tarde. E o mais escandaloso é que, num processo pouco transparente e eticamente inaceitável, resolveram entregar a remodelação do projecto ao Presidente da Assembleia Municipal que acabou por apresentar praticamente a primeira versão que o GAT havia elaborado graciosamente e que todo o Executivo anterior havia rejeitado, por considerá-la inadequada.A actual maioria socialista não só não tem uma linha de rumo e um pingo de coerência como ainda por cima acaba por optar por uma solução raquítica que prejudica gravemente os interesses do Concelho. Mais ainda, a colocação já efectuada de uma caixilharia que contraria o estipulado no Regulamento do Plano de Salvaguarda da Zona Histórica, para além de violar os mais elementares princípios de bom gosto, constitui um grosseiro atropelo por parte de uma instituição que terá de ser sempre a primeira a dar o exemplo a todos os munícipes.
4. A CP do Partido Social Democrata lamenta e repudia com toda a veemência este modelo de gestão despesista e sem qualquer orientação estratégica que não sabe distinguir o essencial do acessório, nem definir as verdadeiras prioridades para as nossas populações.Enquanto um conjunto de intervenções urgentes reivindicadas pelos senhores Presidentes de Junta de Freguesia continua na lista de espera, alegadamente por falta de recursos financeiros, assistimos a escandalosos esbanjamentos deste género que mais não são do que o rosto visível da incapacidade e da inoperância desta maioria.Esta é, aliás, a triste imagem de marca que o actual Executivo socialista tem feito questão de afirmar. Logo no primeiro semestre do seu exercício, não se poupou de gastar várias dezenas de milhar de euros a remodelar o gabinete da Presidência que até aí havia servido condignamente os anteriores Executivos, com a agravante de já se saber que, dentro de pouco tempo, teria lugar a mudança de instalações para a nova Domus Municipalis.Trata-se de uma postura inaceitável, que não tem na devida conta a gestão criteriosa dos recursos públicos e que teima em pensar que a dignidade de um órgão lhe vem pelo luxo disparatado das instalações, em vez de considerar que isso resulta da elevação e da grandeza de quem exerce as funções.Já agora, e porque um mal nunca vem só, que pensar do facto de a actual maioria socialista já ser responsável pela utilização de mais de metade da dívida acumulada da Autarquia aos bancos, com a agravante de não se ver obra?Também por isto, é cada vez mais urgente um “Novo Rumo p’rá Barca”…