Os munícipes de Ponte da Barca receberam, recentemente, uma comunicação sem data, assinada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, tentando justificar, de uma forma pouco clara, o aumento do preço da água e saneamento básico em Ponte da Barca.Um aumento de 100% na factura a pagar pelas famílias do nosso concelho, e todo o descontentamento gerado em torno disto, merecia, com certeza, uma justificação da parte dos autores de tão grave atentado aos nossos bolsos.
A despesa mensal das famílias de Ponte da Barca tem sofrido, desde o início do mandato da maioria socialista, um aumento brutal com todas as taxas, tarifas e demais assaltos às nossas carteiras, que passam pelas piscinas, estacionamento, derrama, IRS, publicidade, escola de música e por aí adiante, culminando agora num agravamento escandaloso do preço de uma das mais básicas necessidades humanas – A ÁGUA.
A necessidade desenfreada de recolher receitas, à custa do bolso dos munícipes barquenses, de maneira a cobrir o despesismo desenfreado e sem qualquer orientação deste executivo, leva ao cometimento de determinados disparates que trazem consequências gravíssimas para todos nós. Mais espantosa ainda é esta tentativa de chutar para o lado o ónus da questão, de uma forma um tanto ou quanto rabiscada nos argumentos, que atira para a Lei das Finanças Locais toda e qualquer responsabilidade.
Olhando para a Lei 48/98 – e repito de 1998 - no seu artigo 20º ponto 3, esta refere o seguinte: ”As tarifas e os preços, a fixar pelos municípios, relativos aos serviços prestados e aos bens fornecidos pelas unidades orgânicas municipais e serviços municipalizados, não devem, em princípio, ser inferiores aos custos, directa e indirectamente, suportados com o fornecimento dos bens e com a prestação dos serviços.”
Ou seja, tudo na mesma relativamente à lei que a revogou, em 2007, e que serve de mote aos actuais aumentos das tarifas no nosso concelho.
É verdade, a antiga Lei das Finanças Locais também não permitia que os preços ou tarifas fossem inferiores aos custos dos serviços.
Como tal, qual será a razão para tão despropositado procedimento levada a cabo por esta Câmara Municipal, ao proceder a estes aumentos brutais?
Parece-me mais falta de bom senso, o motivo que levou a que estas taxas e tarifas fossem aplicados.
E esta falta de bom senso e de sensilidade social foi de tal forma reconhecida pela maioria socialista que esta, logo de seguida, se apressou a anunciar 50% de desconto a quem rapidamente requerer a ligação do saneamento.
Então, duas questões se colocam:
- Será que também fazem 50% de redução nos custos directa ou indirectamente suportados com a ligação ao saneamento, como dita a lei a que se refere o comunicado?
- Ou será um passo atrás, dado pela maioria socialista, com a consciência de que foi cometido um erro gravíssimo?
Todos sabemos qual é a resposta.
Todos sabemos que esta luta coloca os consumidores numa posição desfavorável, pois nesta área não se aplicam as leis de mercado, neste assunto não existe concorrência ou alternativa.
A única alternativa que começa a surgir nas mentes dos barquenses é regressar ao tempo dos furos e explorações próprias para consumo, que tão graves consequências poderão trazer à saúde pública.
São competências do município, dentro das suas receitas próprias, reservar parte do orçamento para questões de foro social, promoção da saúde e bem-estar da população, suportando aí parte dos custos inerentes à manutenção das redes de água e saneamento.
Em meu entender, a água e o saneamento são claramente assuntos relacionados com a saúde pública e bem-estar da população, e a sua oferta a preços moderados é, sem dúvida, um aspecto social dos mais relevantes na vida de qualquer pessoa.
Existe apenas uma alternativa para a resolução deste problema. Uma alternativa que, mantendo, obviamente, o princípio do “utilizador-pagador”, o faça de uma forma clara, razoável e responsável.
Sabemos que um aumento de preços mal ponderado traz sempre consigo um custo político elevado, mas nestes assuntos tão delicados não cabem a demagogia ou o discurso utópico, nem o aproveitamento político.
Estas questões carecem de um tratamento rigoroso e responsável, capaz de ir ao encontro dos interesses do município, mas sem se transformarem num sacrifício repentino e insuportável para o utilizador.
Apenas a suspensão imediata da aplicação do Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais, e um trabalho conjunto com o PSD poderá encontrar uma solução razoável e equilibrada para este problema.
Um trabalho em conjunto, com o intuito de criar um Regulamento menos severo para a população e que, simultaneamente, não fira os interesses do município.
Um Regulamento que estenda os aumentos, de uma forma faseada ao longo do tempo, suavizando o choque negativo e socialmente injusto que estes aumentos estão a provocar no orçamento das famílias barquenses.
Um Regulamento que tenha em consideração as necessidades da Autarquia, mas que tenha, acima de tudo, em consideração a nossa população, a nossa indústria e o nosso comércio.
Pois a política não é a gestão fria dos números. Por detrás da gestão política há pessoas com rosto, há famílias com dificuldades, há empresas a lutar pela sobrevivência, neste período de crise e de sérias preocupações quanto ao futuro.
É sem dúvida uma oportunidade flagrante para que a maioria socialista possa mostrar a sua responsabilidade política e sensibilidade social contribuindo para uma solução justa e equilibrada deste problema. A solução que esta maioria socialista impôs aos barquenses, essa é que não interessa a ninguém.
Abílio Silva
