A Comissão Política do PSD, na sua última reunião, analisou vários assuntos relacionados com intervenções camarárias que, por suscitarem dúvidas, justificaram a seguinte tomada de posição:
- É inadmissível o que se está a passar na zona ribeirinha, no local onde estão instaladas as captações de abastecimento de água à sede do Concelho. A situação é tanto mais lamentável quanto é verdade que acontece em plena época balnear. A única certeza que existe é que a intervenção foi levada a cabo à custa de um desaterro para a construção de um edifício no centro da vila.
Como é do conhecimento geral, o depósito de materiais e de inertes nas margens de um rio necessita de autorização do Ministério do Ambiente. Será que este aspecto foi devidamente acautelado? E os inconvenientes resultantes para a captação de água terão sido ponderados?Ou será que tudo isto foi pura e simplesmente negligenciado e apenas se procurou encontrar uma solução fácil que fosse ao encontro de algum tipo de interesses? - O PSD verifica com satisfação o início das obras de qualificação da Avenida das Comunidades, projecto que já vem do mandato anterior e que só agora, ao fim de três anos, começa a dar os primeiros passos.
É, no entanto, altamente preocupante que, neste momento, ainda ninguém conheça os termos da negociação dos terrenos que vão ser ocupados na execução da obra.
Até porque começa a ser voz corrente que, no caso, por exemplo, do terreno conhecido por “Campo do Libório”, existe um acordo que permitirá a construção de edifícios, situação que, a acontecer, impedirá uma “comunicação” fluida com as margens do rio Lima, constituindo um atentado urbanístico que, a tempo e horas, importa evitar.
Não será que, poupando-se nas avultadas despesas correntes, se justifica um esforço financeiro da Câmara Municipal tendo em vista a aquisição do terreno? Ou será que, agora, com esta maioria, já não vale a pena continuar a investir na frente ribeirinha da vila e na expansão desta área de excelência, em termos ambientais e paisagísticos?
Nunca é demais lembrar o esbanjamento de dinheiros a que estamos a assistir e recordar que, no capítulo das despesas correntes, cresceram mais de um milhão e 700 mil euros em apenas dois anos. - Continua a ser estranho o comportamento da Câmara Municipal, no que diz respeito à empreitada de requalificação de arruamentos na zona histórica de Ponte da Barca. Apesar de já ter sido alertada pelo PSD, a Autarquia, numa clara violação da lei, teima em não colocar placas indicadoras do prazo de execução da obra, do montante do investimento e do financiamento, caso exista.Mais do que um martírio, já é uma angústia para os moradores a lentidão com que os trabalhos decorrem. Será que esta demora se deve, além de outros aspectos, à falta de cumprimento dos compromissos financeiros assumidos com a empresa construtora?
- Por se tratar de questões que dizem respeito a aspectos sensíveis, o mínimo que os munícipes esperam dos responsáveis autárquicos é o seu esclarecimento adequado e urgente. A transparência e a verdade assim o exigem.
Ponte da Barca, Junho de 2008.
A CP do PSD
