PRAÇA DA GALIZA: OUTRO EXEMPLO DE DESORIENTAÇÃO E DE ESBANJAMENTO DE MEIO MILHÃO DE EUROS

A forma como a Câmara Municipal tem conduzido o dossier da Praça da Galiza ilustra bem a desorientação reinante e constitui mais um exemplo do esbanjamento escandaloso de dinheiros públicos a que esta maioria já nos habituou. A gravidade da situação é tal, que a Comissão Política do PSD, a fim de que as pessoas possam fazer uma correcta avaliação de todo este processo, decidiu dar a conhecer o seguinte:

1. Na sua ânsia de mudar tudo o que de bom vinha da Câmara anterior, o actual Executivo, mal chegou ao poder, tratou logo de mandar fazer outro projecto para a Praça. E nem sequer teve pejo em mandar demolir a escadaria que já tinha sido construída.A verdade é que as pessoas que, neste mandato, fizeram tábua rasa de compromissos assumidos são as mesmas que votaram favoravelmente a adjudicação da empreitada, em reunião camarária de 5 de Setembro de 2005, ou seja, o actual Presidente e dois dos seus vereadores. Por que é que esta Câmara resolveu, meses depois, mandar fazer outro projecto? Quais são os interesses que estão por trás de tão estranha e rápida mudança?
2. Há cerca de dois meses, três técnicos da Autarquia vieram a público assumir explicações que deveriam ter sido dadas pelos políticos, se para tanto tivessem coragem. É preciso que aqui se denuncie, claramente, que estes técnicos, com contrato a prazo, extravasaram as suas competências ao assumirem as preocupações que deveriam ser daqueles.De qualquer forma, tal comunicado serviu para ficarmos a saber que o parque de estacionamento das Fontainhas se encontra encerrado ao público “para precaver qualquer acidente decorrente das obras” realizadas na sua cobertura. E que o projecto que se implementou “vem no seguimento de outros que não resolviam por completo problemas existentes, nomeadamente a necessidade de desviar os sistemas de exaustão da proximidade dos edifícios vizinhos”. É caso para se perguntar: Quando é que o sistema de exaustão foi testado? Ou a alegada alteração ao sistema de exaustão não terá a ver com a mudança do projecto que realizaram?
3. O dito comunicado refere ainda “que as cargas exercidas na estrutura do parque são da mesma natureza das resultantes da implementação de qualquer dos projectos anteriormente elaborados”. Quem é que acredita nisto? Se os projectos são diferentes é óbvio que as cargas exercidas na estrutura também são diferentes. Aliás, “os técnicos ao serviço da Câmara” acrescentam: “Assim, é nossa convicção técnica que a integridade estrutural do edifício não está em risco”.Vamos falar com clareza: estamos perante crenças mais ou menos vagas, ou perante conclusões rigorosas sob o ponto de vista técnico, como convém a qualquer responsável que sabe o que anda fazer? A integridade estrutural do edifício foi ou não posta em causa com a intervenção realizada por esta maioria, ao colocar na Praça toneladas e toneladas de terra? Houve ou não necessidade de efectuar um reforço da estrutura? E porque é que o parque esteve encerrado meses a fio e ainda assim continua, apesar das obras já estarem concluídas? Que tipo de acidentes é que é necessário precaver? Ou será que, agora, sempre que se muda uma antena ou se repara o telhado de um prédio, o edifício tem de ser evacuado?
4. Estas são algumas perguntas que merecem uma resposta. A Câmara Municipal tem de explicar por que é que mudou tudo o que tinha votado favoravelmente, no mandato anterior, por que é que optou por uma solução desajustada sob o ponto de vista técnico e por que é que decidiu criar um espaço sem capacidade para atrair a população, sem condições de mobilidade e sem áreas adequadas para as crianças e adultos desfrutarem.A Câmara Municipal tem ainda de explicar aos barquenses por que é que optou por um projecto que custou mais meio milhão de euros do que o que custava o anterior.
5. O Município já não suporta mais tanta ligeireza e irresponsabilidade. Basta uma rápida visita ao local para se avaliar a atractividade da Praça, observando os estabelecimentos comerciais que se encontram encerrados, e também o problema da falta de acessos para um carro dos Bombeiros à zona Nascente.É por tudo isto que todos aguardamos pelas explicações do Executivo socialista. Explicações imediatas e sem rodeios!

PSD EXIGE GARANTIAS E TRANSPARÊNCIA

Em meados de Setembro, a Câmara Municipal correu para a Feira Internacional de Lisboa, para participar no espectáculo da assinatura do protocolo de transferência de competências em matéria de educação.
Mais uma vez, a maioria socialista que gere o nosso Concelho fez questão de estar na primeira linha da aceitação fácil de tudo quanto interessa ao Governo. Resta saber se foi colocado igual empenho na defesa dos interesses de Ponte da Barca que, em situação alguma, podem ser postos à mercê de estratégias eleitoralistas.
Considerando que a Câmara Municipal ainda não disse uma palavra sobre os termos e as garantias do protocolo, o PSD pergunta em que circunstâncias é que foi assinado este documento? Quais as condições acauteladas no protocolo? Conforme prevê o Decreto-Lei n.º 144/2008, o que é que ficou estipulado no “contrato específico” que – estamos em crer – foi celebrado com o Ministério da Educação, tendo em conta que, na sede do Concelho, temos uma Escola Básica Integrada e Secundária?
Mais ainda. Em que condições é que a Câmara aceitou a transferência do parque escolar? Tal e qual como se encontra, a troco de uns milhares de euros que não chegam para nada, ou exigiu uma intervenção de fundo, em termos de recuperação das instalações escolares da vila, algumas das quais a necessitar de intervenções urgentes e dispendiosas, resultantes da sua utilização intensiva desde os anos oitenta? Foram vistoriados todos os edifícios que vão ser transferidos e exigiu-se a garantia do Ministério de que assumirá todos os encargos com as necessárias obras de correcção e reparação?
Levantamos estas questões porque nos preocupam, na medida em que tememos que o futuro do Concelho esteja a ser hipotecado, se todos estes aspectos não forem devidamente acautelados.
Aliás, é muito estranha a pressa do Governo. E a nossa perplexidade aumentou quando soubemos que nem um terço das Câmaras do País assinou o protocolo. E das que o fizeram 75% são geridas pelo Partido Socialista. Quanto aos grandes Municípios, optaram por ficar de fora, porque – segundo disseram – não tinham condições para o fazer e porque subsistem muitas dúvidas sobre o que se está a assinar.
Foram muitos os responsáveis que não se cansaram de repetir que um processo deste tipo implica assumir uma grande responsabilidade perante os próximos anos. E que os Municípios iriam ser confrontados com problemas para os quais não estão preparados.
Mesmo assim, a Câmara de Ponte da Barca preferiu avançar, porventura às escuras, porventura a qualquer preço, e nem sequer houve a preocupação de primeiro submeter o documento à apreciação do Executivo – tal como aconteceu em Ponte de Lima – para que, só depois de uma análise cuidada, se ponderasse a possibilidade da sua assinatura, caso isso se não revelasse prejudicial para o Município.
Um autarca com visão tem que saber olhar para o futuro e acautelar o amanhã, não se deixando seduzir pela tentação do imediato e do possível aproveitamento eleitoral que determinadas opções podem proporcionar.
Para que não restem dúvidas, o PSD reclama que o Executivo socialista torne público o protocolo assinado. Caso contrário, seremos obrigados a concluir que houve mesmo negócio pouco claro.
Pela nossa parte, desejamos que o processo traga melhorias de qualidade do ensino, em Ponte da Barca, e que esta descentralização de competências não dê origem a um novo centralismo, mas agora de cariz local e com rostos que apenas nos inspiram apreensão.
O PSD deseja que estas mudanças contribuam para o fim das assimetrias e faz votos de que tudo isto acautele o direito de todos os cidadãos a uma escola pública de qualidade, como consagra a Constituição da República.
Para que estes desejos tenham efectiva concretização, o PSD exige a valorização do Conselho Municipal de Educação, órgão de análise crítica dos problemas da educação ao nível do Concelho.