AINDA BEM QUE O PSD OBRIGOU A CÂMARA A REAGIR

A Comissão Política da Secção de Ponte da Barca do Partido Social Democrata, a propósito do recente lançamento do concurso público para a construção da ponte de Lavradas, decidiu divulgar o seguinte:

1. Manifestar a sua satisfação pelo anúncio de mais um passo na concretização deste velho sonho das populações da área poente do Concelho de Ponte da Barca e também das freguesias limítrofes de Ponte de Lima e de Arcos de Valdevez. Trata-se, de facto, de um projecto muito importante para o nosso desenvolvimento que, a pouco e pouco, vai conhecendo avanços, graças às reivindicações de sucessivos Executivos municipais.
   
2. Desejar que este lançamento do concurso público não se reduza apenas a uma operação de propaganda política, mas traduza uma opção séria de desenvolvimento harmonioso e solidário do País e de alguma atenção às populações e às regiões mais isoladas e desfavorecidas, infelizmente tão mal tratadas nos últimos anos. Aguardamos, por isso, que as promessas sejam cumpridas e que a adjudicação da empreitada aconteça, conforme foi anunciado, na próxima Primavera, para que não lhe suceda o mesmo que está a verificar-se com outros projectos cujo concurso público foi lançado há vários anos, mas as respectivas obras continuam sem atar nem desatar.


3. Lembrar que o lançamento do concurso agora efectuado só foi possível graças à posição do PSD na Assembleia Municipal de Ponte da Barca e do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Lavradas que exigiram que a Câmara Municipal se pronunciasse sobre o assunto para que a Assembleia Municipal pudesse emitir, na sua sessão de 27 de Junho último, “parecer favorável e autorizador face à afectação de áreas de Floresta de Protecção”.
   De facto, apesar da Declaração de Impacte Ambiental favorável do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, com data de Outubro de 2006, exigir o referido parecer, a Câmara Municipal ignorou o assunto durante mais de um ano e meio, porventura à espera que o prazo de validade da Declaração expirasse, e até chegou ao desplante de afirmar que a questão ficaria resolvida com a entrada em vigor do novo Plano Director Municipal, esquecendo-se que este documento, ainda em fase de elaboração, só terá valor vinculativo num futuro que não se compadece com a urgência que esta obra tinha e tem para o Concelho.


4. Sublinhar que o PSD sempre se bateu, desde a primeira hora, pela construção desta obra que, tal como ainda agora lembrou o Sr. Presidente da Câmara de Ponte de Lima, foi uma das exigências feitas pela região em troca da aprovação, por si, do Orçamento de Estado de 2002. Ora, uma das pessoas que, na altura, apoiou o Eng. Daniel Campelo na sua decisão de viabilizar o Orçamento foi o então Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Cabral de Oliveira, na condição de a ponte de Lavradas fazer parte das contrapartidas.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL RECUSA PROPOSTA DO PSD PARA AJUDAR FAMÍLIAS E EMPRESAS

A Comissão Política do PSD lamenta profundamente a falta de sensibilidade social manifestada pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal ao não aceitar incluir na ordem do dia da última sessão deste órgão uma proposta da bancada social-democrata que defendia um alívio da sobrecarga fiscal.

Tendo em conta a degradação da situação financeira, económica e social registada nos últimos tempos, o PSD propunha que a Derrama, um imposto lançado pelo actual Executivo, fosse abolida, “tendo em vista aliviar a sobrecarga fiscal do nosso tecido empresarial e proporcionar-lhe condições de competitividade, pelo menos idênticas às dos concelhos vizinhos”.

Propunha ainda que a Câmara Municipal não cobrasse “qualquer percentagem da taxa variável de IRS, concedendo aos munícipes a redução de 5% da taxa do referido imposto, como forma de ajudar um pouco as famílias a enfrentar a actual crise” e contribuir “para a fixação das pessoas, mediante a oferta de condições fiscais atractivas”.

Ao agarrar-se a um aspecto processual para recusar a proposta, argumentando que o pedido deveria ter sido apresentado com uma antecedência mínima de oito dias úteis sobre a data da reunião, o Sr. Presidente mostrou uma preocupante indiferença face às graves dificuldades que afligem as nossas famílias e empresas, para além de revelar uma lamentável falta de boa vontade.

De facto, com esta atitude, não só foi ao arrepio do que tem sido uma prática corrente aplaudida por todas as bancadas, como deu cobertura a uma situação paradoxal, pois exigiu que o pedido desse entrada com oito dias de antecedência, ao mesmo tempo que convocou a sessão extraordinária da Assembleia apenas com uma semana de antecedência sobre a data da sua realização.

PSD defende

alívio da sobrecarga fiscal

O mais grave, porém, é que, deste modo, foi silenciada a preocupação do PSD face à “grave crise económica e social que afecta todo o país, com implicações muito negativas no tecido empresarial que, de dia para dia, sente cada vez mais dificuldades em sobreviver num quadro tão adverso”.

E o mesmo se diga das “dificuldades que afligem as famílias, a braços com um orçamento cada vez mais escasso para garantir uma vida com dignidade e fazer face às necessidades mais elementares do dia-a-dia, nomeadamente os encargos ao nível da alimentação, habitação, saúde, vestuário e educação”.

Nos considerandos da proposta, a bancada municipal do PSD afirmava ainda “que é do mais elementar bom senso reconhecer que este quadro sombrio se agravou significativamente nos últimos tempos e que, segundo os especialistas, a situação vai registar, no futuro, uma degradação ainda maior, adensando-se o fantasma – caso não sejam tomadas medidas a tempo e horas – da ruptura de muitas empresas, do aumento das taxas de desemprego e do agravamento dos problemas sociais”.

Daí que – acrescentava – “compete aos responsáveis políticos saber interpretar, com lucidez e sensibilidade social, os sinais oriundos dos mais diversos sectores da nossa sociedade e perceber as exigências e os desafios que a actual conjuntura coloca”.

A terminar, o documento recordava que, “em situações de crise, todos têm a obrigação cívica de compartilhar as dificuldades, pelo que a Autarquia também deverá dar o exemplo, prescindindo de algumas das suas receitas” em favor das famílias e das empresas que estão a atravessar uma situação altamente penosa.

Dada a gravidade da situação, o PSD garante que vai continuar a bater-se por esta causa, porque mais do que preocupar-se em angariar receitas a qualquer preço a maioria socialista tem de começar a mostrar alguma sensibilidade social e de implementar uma política de desenvolvimento que reforce a nossa competitividade e melhore as condições de vida de todos os munícipes.

Aliás, o Orçamento da Câmara Municipal para 2009 deveria já ter em devida conta a abolição da Derrama e a concessão aos munícipes de 5% da taxa de IRS, evidenciando-se, assim, com toda a clareza, que a austeridade e o rigor são princípios a preservar por todos.