PEDRO PASSOS COELHO em Ponte da Barca PSD DEBATE DESAFIOS AUTÁRQUICOS

“Os desafios autárquicos” é o tema de fundo da próxima sessão da Assembleia da Secção do PSD de Ponte da Barca.
A sessão realiza-se no auditório da EPRALIMA, no dia 11 de Julho, sexta-feira, pelas 21,30 horas, e conta com uma intervenção de Pedro Passos Coelho, membro do Conselho Nacional dos social-democratas e Presidente da Assembleia Municipal de Vila Real.
Aberta a todos os militantes e simpatizantes do PSD, esta iniciativa pretende proporcionar um debate alargado sobre a situação política local.
A mobilização de entusiasmos e a criação de sinergias, tendo em vista o aprofundamento de um projecto de rigor e de credibilidade que devolva aos barquenses a auto-estima e a confiança no seu futuro colectivo, constitui outro objectivo da sessão.
No lançamento do debate, usaram ainda da palavra, para além de Passos Coelho, o Presidente da Comissão Política Concelhia, Cabral de Oliveira, e o Presidente da Comissão Política Distrital de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira.

PSD EXIGIU QUE A CÂMARA DELIBERASSE SOBRE A PONTE DE LAVRADAS

A Comissão Política do PSD de Ponte da Barca, na sua última reunião, analisou o processo da construção da ponte de Lavradas e a gestão pouco clara como a Câmara Municipal está a conduzir o assunto, tendo, a propósito, deliberado tornar público o seguinte:

1. Congratular-se com os avanços que o processo registou, nas últimas semanas, graças ao empenho da Junta de Freguesia de Lavradas e dos eleitos do PSD na Assembleia Municipal.
   
   Se não fosse a sua intervenção, persistente e exigente, a Câmara Municipal continuaria, ainda hoje, sem deliberar sobre a alínea d) do ponto 1 da Declaração de Impacte Ambiental do Secretário de Estado do Ambiente. De facto, neste documento de Outubro de 2006, o parecer favorável está condicionado, entre outros aspectos, “à obtenção do parecer favorável e autorizador da Assembleia Municipal de Ponte da Barca, face à afectação de áreas de Floresta de Protecção”. Ora, ao longo de todo este tempo, a Autarquia esqueceu-se do assunto e da forma como deveria actuar.
   
   
2. Registar a pressa com que a maioria socialista veio, agora, deliberar sobre esta matéria. Fê-lo três dias depois da bancada municipal do PSD ter apresentado na Comissão Permanente da Assembleia Municipal um pedido de inclusão, na ordem de trabalhos da próxima sessão, de uma proposta solicitando ao Executivo que se pronunciasse sobre o assunto.
   
   Face a esta proposta do PSD, a maioria socialista, na sua reunião de 12 de Junho, quando nada estava previsto na ordem de trabalhos, decidiu, em cima da hora, deliberar sobre o assunto. E fê-lo da pior maneira, com uma proposta verbal do seu Presidente, sem qualquer fundamentação, nem acompanhamento da respectiva cartografia, como se de um simples processo de expediente se tratasse.
   
   
3. Lamentar que assuntos tão sérios sejam tratados com tamanha ligeireza e irresponsabilidade, a exemplo, aliás, do que já aconteceu com as propostas apresentadas pelo Executivo para a venda de terrenos no Rodo e para o pedido de empréstimo ao abrigo do programa “Pagar a Tempo e Horas”.
   
   
4. Estranhar que a Câmara Municipal tenha repetidamente insistido que não era necessário tomar esta deliberação, uma vez que o assunto ficaria resolvido com a aprovação do novo Plano Director Municipal, esquecendo-se que o novo PDM, em fase de elaboração, só terá valor vinculativo num futuro que não se compadece com a urgência que esta obra tem para o concelho.
   
   
5. Denunciar a forma como a Câmara Municipal tenta escamotear as suas responsabilidades em toda esta situação. Para além da falta de vontade política, é preocupante o seu discurso contraditório. Das duas uma: ou o Executivo não sabe o que anda a fazer ou, finalmente, interiorizou o procedimento proposto pela senhor Presidente da Junta de Lavradas e pela bancada municipal do PSD.
   
   
6. Sublinhar que, para o PSD, o importante é a construção da ponte. Independentemente da falta de vontade da maioria socialista, independentemente da sua postura ambígua e da sua lentidão em agir, aquilo que constitui o essencial é resolver os problemas das populações e acautelar os interesses do concelho de Ponte da Barca.
   Apesar de tardia e de acontecer a reboque, registamos a atitude da Câmara. E esperamos que, daqui para o futuro, passe a dar, efectivamente, sinais de interesse e de empenho político na defesa desta obra junto da Administração Central, para que a empreitada avance ainda este ano.

Ponte da Barca, 24 de Junho de 2008
A Comissão Política Concelhia do PSD

POPULAÇÃO TEM DIREITO A SABER A VERDADE

A Comissão Política do PSD, na sua última reunião, analisou vários assuntos relacionados com intervenções camarárias que, por suscitarem dúvidas, justificaram a seguinte tomada de posição:

1. É inadmissível o que se está a passar na zona ribeirinha, no local onde estão instaladas as captações de abastecimento de água à sede do Concelho. A situação é tanto mais lamentável quanto é verdade que acontece em plena época balnear. A única certeza que existe é que a intervenção foi levada a cabo à custa de um desaterro para a construção de um edifício no centro da vila.
   Como é do conhecimento geral, o depósito de materiais e de inertes nas margens de um rio necessita de autorização do Ministério do Ambiente. Será que este aspecto foi devidamente acautelado? E os inconvenientes resultantes para a captação de água terão sido ponderados?Ou será que tudo isto foi pura e simplesmente negligenciado e apenas se procurou encontrar uma solução fácil que fosse ao encontro de algum tipo de interesses?
2. O PSD verifica com satisfação o início das obras de qualificação da Avenida das Comunidades, projecto que já vem do mandato anterior e que só agora, ao fim de três anos, começa a dar os primeiros passos.
   É, no entanto, altamente preocupante que, neste momento, ainda ninguém conheça os termos da negociação dos terrenos que vão ser ocupados na execução da obra.
   Até porque começa a ser voz corrente que, no caso, por exemplo, do terreno conhecido por “Campo do Libório”, existe um acordo que permitirá a construção de edifícios, situação que, a acontecer, impedirá uma “comunicação” fluida com as margens do rio Lima, constituindo um atentado urbanístico que, a tempo e horas, importa evitar.
   Não será que, poupando-se nas avultadas despesas correntes, se justifica um esforço financeiro da Câmara Municipal tendo em vista a aquisição do terreno? Ou será que, agora, com esta maioria, já não vale a pena continuar a investir na frente ribeirinha da vila e na expansão desta área de excelência, em termos ambientais e paisagísticos?
   Nunca é demais lembrar o esbanjamento de dinheiros a que estamos a assistir e recordar que, no capítulo das despesas correntes, cresceram mais de um milhão e 700 mil euros em apenas dois anos.
3. Continua a ser estranho o comportamento da Câmara Municipal, no que diz respeito à empreitada de requalificação de arruamentos na zona histórica de Ponte da Barca. Apesar de já ter sido alertada pelo PSD, a Autarquia, numa clara violação da lei, teima em não colocar placas indicadoras do prazo de execução da obra, do montante do investimento e do financiamento, caso exista.Mais do que um martírio, já é uma angústia para os moradores a lentidão com que os trabalhos decorrem. Será que esta demora se deve, além de outros aspectos, à falta de cumprimento dos compromissos financeiros assumidos com a empresa construtora?
4. Por se tratar de questões que dizem respeito a aspectos sensíveis, o mínimo que os munícipes esperam dos responsáveis autárquicos é o seu esclarecimento adequado e urgente. A transparência e a verdade assim o exigem.
   

Ponte da Barca, Junho de 2008.
A CP do PSD