Assembleia de Secção

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do Partido Social Democrata, convoco os militantes do PSD do Concelho de Ponte da Barca, para uma Assembleia de Secção, a realizar às 21 horas do dia 29 de Novembro de 2008, na sede do Partido, na Rua Condes da Folgosa, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Análise da situação política local;
2. Estratégia autárquica para 2009.

Ponte da Barca, 17 de Novembro de 2008.

A Presidente da Mesa da Assembleia de Secção,

Rosa Maria Arezes

FUTURO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Colóquio do PSD em Ponte da Barca

É fundamental acautelar o princípio da livre escolha do doente e proceder a mudanças no Serviço Nacional de Saúde, porque, tal como se encontra, com margens de desperdício e de descontrolo assinaláveis, não oferece quaisquer perspectivas de futuro.Esta é a principal conclusão do colóquio “Serviço Nacional de Saúde: Que futuro com futuro” que, ontem à noite, se realizou na Casa de Santo António do Buraquinho, em Ponte da Barca, numa iniciativa do Gabinete de Estudos da Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo.Moderado por António Taveira, o evento contou com a participação de Miguel Leão e Joaquim Sá Couto, dois clínicos que, perante um auditório repleto, apresentaram a sua visão do presente e do futuro da saúde em Portugal.Miguel Leão começou por enumerar algumas das críticas que habitualmente se fazem ao SNS, tais como os custos excessivos e/ou desperdício, a ausência de justiça distributiva, a falta de transparência, de responsabilidade e de prestação de contas, e ainda a falta de estabilidade das opções e decisões.Para o convidado, é urgente um debate alargado sobre as grandes questões políticas e ideológicas subjacentes às opções a tomar no sector da saúde, até para que os Portugueses possam ser confrontados com abordagens diferentes e, assim, estejam habilitados para se pronunciarem sobre o modelo que lhes ofereça mais qualidade e mais garantias de futuro.Defendendo o controlo sensato do desperdício, Miguel Leão chamou ainda a atenção para a importância de se prevenir a prática da medicina defensiva e de se combater a automedicação e o consumo excessivo de antibióticos e de antidepressivos, admitindo como interessante o lançamento de impostos indirectos sobre comportamentos de risco (tabaco e álcool, por exemplo), para se reforçar o financiamento do SNS.Em termos de futuro, considerou que são necessárias uma maior consistência programática e opções que garantam a estabilidade das políticas das hierarquias administrativas. Sublinhou ainda as vantagens de o Estado pagar as suas dívidas a fim de ter capacidade negocial e manifestou-se favorável a uma revisão dos sistemas de dupla cobertura e à fusão dos Ministérios da Saúde e da Segurança Social, como forma de potenciar a complementaridade de políticas.

Mudar a organização e gestão dos hospitais

De mudanças e esperança falou também Joaquim Sá Couto, para quem é possível fazer mais e melhor com menos custos, desde que se evolua para um sistema de base social como, por exemplo, a ADSE, modelo que, na sua perspectiva, deveria ser, progressivamente, alargado, porque sai mais barato e é mais conveniente para as pessoas.Mostrando-se muito crítico em relação à organização/gestão hospitalar, afirmou que esta não acompanhou os avanços da prática médica e que, por vezes, tem desempenhos artesanais e não apresenta qualquer estratégia que mobilize e alinhe os interesses dos agentes envolvidos.Segundo afirmou, continuamos a produzir serviços de saúde em hospitais que funcionam como linhas de montagem, apesar de o modelo já se ter revelado inadequado na medida em que cada doente é um caso específico, uma situação única.Em vez de matermos as actuais especialidades, devemos, isso sim, reorganizar os serviços em função das patologias e dos ciclos de tratamento, porque os doentes querem um serviço completo, global. Com este salto qualitativo, conseguem-se ganhos ao nível da eficácia e a custos bem inferiores, concluiu.

Degradação de ano para ano

Abriu a sessão a Presidente da Mesa da Assembleia da Secção de Ponte da Barca que, depois de apresentar as boas-vindas, referiu a degradação a que se vem assistindo, de ano para ano, na qualidade dos serviços de saúde.Para tanto, recorreu a um estudo recente divulgado em Bruxelas, segundo o qual o nosso País surge em 26.º lugar numa classificação dos sistemas de cuidados de saúde em 31 países europeu (os 27 Estados-membros da União, os países candidatos Croácia e Macedónia e ainda Noruega e Suíça).O 26º lugar atribuído a Portugal representa uma nova queda relativamente às hierarquias elaboradas nos anos anteriores, já que em 2006 Portugal surgia na 16.ª posição e no ano passado no 19.º posto.De acordo com o estudo, no nosso País "o acesso aos cuidados de saúde é um dos piores da Europa", para além de continuarmos sem resolver o problema do tempo de espera de tratamento.E o mais paradoxal – de acordo com as palavras de Rosa Maria Arezes – é que esta degradação da qualidade dos serviços prestados parece coincidir com o mais completo descontrolo financeiro no sector. A ligeireza chega ao ponto de vermos a Titular da Pasta confundir, com a maior das canduras, um milhão de euros e mil milhões de euros, como se isto fosse coisa irrelevante…Segundo os mapas agora apresentados, no âmbito do OE para 2009, o SNS terminou o exercício de 2007 com um buraco acumulado de 330 milhões de euros, uma dívida que traduz um agravamento de 87,5% a mais, face ao previsto.Tudo isto apesar da actual política de saúde, que tem privilegiado o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao bom funcionamento do SNS, elemento estruturante e decisivo da solidariedade e coesão social, de protecção dos doentes, de promoção da qualidade do exercício da medicina.O colóquio, que registou uma animada participação do público, nomeadamente médicos e enfermeiros, foi encerrado pelo Presidente da Distrital do PSD do Alto Minho.Eduardo Teixeira elogiou a riqueza do debate de ideias, acrescentando que os contributos serão tidos na devida conta no aprofundamento da estratégia do PSD para o Alto Minho no que diz respeito ao sector da saúde.Um sector que – sublinhou – conhece inúmeras fragilidades e carências no Distrito de Viana do Castelo, agravadas nos últimos anos com a saída de inúmeros profissionais.Trata-se de uma situação preocupante que mostra bem o vazio da retórica política do Partido Socialista que dizia que as pessoas estão em primeiro lugar e que havia mais vida para além do deficit, mas que agora, uma vez no poder, vira as costas às populações mais isoladas e mais desfavorecidas.É por tudo isto que – concluiu – é necessário inverter esta situação de enorme injustiça, devolvendo confiança às pessoas e garantindo-lhes melhores condições de vida, no quadro de uma visão solidária de desenvolvimento do todo nacional.

REPOR A VERDADE - A PROPÓSITO DO IRS E DA DERRAMA

Na última sessão da Assembleia Municipal, um dos pontos em análise teve a ver com a Derrama e a participação variável no IRS.
Depois de uma acesa discussão e troca de argumentos, a proposta da Câmara Municipal acabou por ser aprovada, graças aos 22 votos favoráveis do Partido Socialista, registando-se, contudo, 14 abstenções e 11 votos contra.
Foi, pois, com uma mistura de surpresa e de indignação que, passados uns dias, verificámos que a maioria socialista estava a divulgar, no site oficial do Município e junto dos diversos órgãos de comunicação, a notícia de que a votação tinha sido de 43 votos a favor e 3 abstenções.
A vontade dos servidores contratados é tal que já nem têm pejo em adulterar a verdade dos números, subvertendo as coisas e fazendo passar uma imagem que não corresponde à realidade. Trata-se, portanto, de um caso vergonhoso que exige a reposição da verdade.
O que a dita “notícia oficial” não refere é que a bancada parlamentar do PSD defendeu que o Executivo deveria acabar com a Derrama lançada neste mandato e não cobrar aos munícipes 5% do respectivo IRS, mostrando, assim, alguma sensibilidade para com as pessoas, que de dia para dia têm menos dinheiro e menos poder de compra.
Depois de lamentar que a cobrança de impostos está no sangue do actual Presidente da Câmara, o PSD lembrou que o dever de um autarca é governar para a comunidade, contribuindo, em termos financeiros, com incentivos para a melhoria do nível de vida das populações e para a atracção de investimento.
Pela sua proximidade, a Autarquia tem que ser sensível às dificuldades económicas dos seus munícipes, não se podendo ficar pela simples avaliação do que pode ou não arrecadar com esta ou aquela receita.
Infelizmente, a maioria socialista fez ouvidos de mercador a este apelo e teimou em fazer valer, mais uma vez, uma política fiscal que se tem revelado um enorme entrave ao investimento e à fixação da população no concelho e que mais não faz que extorquir as poucas migalhas que ainda restam.
E estas dificuldades – foi também dito pelo PSD – têm um sentido redobrado quando nos apercebemos que, desde 2005, o Executivo socialista aumentou em cerca de 170 mil euros por ano a receita em impostos directamente cobrados aos munícipes. Isto quer dizer que cada trabalhador de Ponte da Barca entrega, em média, cerca de 150 euros por ano directamente para os cofres da Autarquia.

O preço de tamanha carga fiscal está a ser demasiado elevado, não só porque penaliza gravemente o já de si escasso orçamento das famílias, mas também porque deita por terra a nossa competitividade e capacidade para fixar e atrair pessoas e investimentos.
De facto, muitos dos concelhos vizinhos, tendo em vista o reforço da sua atractividade, decidiram, pelo segundo ano consecutivo, não cobrar aos munícipes 5% do IRS, para além de não aplicarem a Derrama, um imposto lançado sobre o rendimento dos comerciantes, industriais e outras pessoas colectivas.
Daí que o PSD tenha dirigido um apelo à maioria socialista no sentido de que refizesse as contas e admitisse, num gesto de humildade, que o sacrifício que está a exigir à população de Ponte da Barca, numa época tão difícil, seria perfeitamente escusado, se existisse maior rigor e controlo na forma como são usadas as receitas do erário público.
Assim não entendeu a Câmara Municipal que preferiu sobrecarregar os munícipes com mais impostos e afastar eventuais investidores, com tudo o que isso significa em termos de falta de emprego.

O que a maioria socialista deseja é receita a qualquer preço, para depois poder esbanjar à vontade, num despesismo que arrepia mesmo o cidadão mais distraído.
Entretanto, vai espalhando notícias que não correspondem à verdade, alimenta a propaganda e recusa-se a fornecer ao maior Partido da oposição uma gravação da referida sessão da Assembleia Municipal.
De que é que terão medo?