PSD EXIGE GARANTIAS E TRANSPARÊNCIA

Em meados de Setembro, a Câmara Municipal correu para a Feira Internacional de Lisboa, para participar no espectáculo da assinatura do protocolo de transferência de competências em matéria de educação.
Mais uma vez, a maioria socialista que gere o nosso Concelho fez questão de estar na primeira linha da aceitação fácil de tudo quanto interessa ao Governo. Resta saber se foi colocado igual empenho na defesa dos interesses de Ponte da Barca que, em situação alguma, podem ser postos à mercê de estratégias eleitoralistas.
Considerando que a Câmara Municipal ainda não disse uma palavra sobre os termos e as garantias do protocolo, o PSD pergunta em que circunstâncias é que foi assinado este documento? Quais as condições acauteladas no protocolo? Conforme prevê o Decreto-Lei n.º 144/2008, o que é que ficou estipulado no “contrato específico” que – estamos em crer – foi celebrado com o Ministério da Educação, tendo em conta que, na sede do Concelho, temos uma Escola Básica Integrada e Secundária?
Mais ainda. Em que condições é que a Câmara aceitou a transferência do parque escolar? Tal e qual como se encontra, a troco de uns milhares de euros que não chegam para nada, ou exigiu uma intervenção de fundo, em termos de recuperação das instalações escolares da vila, algumas das quais a necessitar de intervenções urgentes e dispendiosas, resultantes da sua utilização intensiva desde os anos oitenta? Foram vistoriados todos os edifícios que vão ser transferidos e exigiu-se a garantia do Ministério de que assumirá todos os encargos com as necessárias obras de correcção e reparação?
Levantamos estas questões porque nos preocupam, na medida em que tememos que o futuro do Concelho esteja a ser hipotecado, se todos estes aspectos não forem devidamente acautelados.
Aliás, é muito estranha a pressa do Governo. E a nossa perplexidade aumentou quando soubemos que nem um terço das Câmaras do País assinou o protocolo. E das que o fizeram 75% são geridas pelo Partido Socialista. Quanto aos grandes Municípios, optaram por ficar de fora, porque – segundo disseram – não tinham condições para o fazer e porque subsistem muitas dúvidas sobre o que se está a assinar.
Foram muitos os responsáveis que não se cansaram de repetir que um processo deste tipo implica assumir uma grande responsabilidade perante os próximos anos. E que os Municípios iriam ser confrontados com problemas para os quais não estão preparados.
Mesmo assim, a Câmara de Ponte da Barca preferiu avançar, porventura às escuras, porventura a qualquer preço, e nem sequer houve a preocupação de primeiro submeter o documento à apreciação do Executivo – tal como aconteceu em Ponte de Lima – para que, só depois de uma análise cuidada, se ponderasse a possibilidade da sua assinatura, caso isso se não revelasse prejudicial para o Município.
Um autarca com visão tem que saber olhar para o futuro e acautelar o amanhã, não se deixando seduzir pela tentação do imediato e do possível aproveitamento eleitoral que determinadas opções podem proporcionar.
Para que não restem dúvidas, o PSD reclama que o Executivo socialista torne público o protocolo assinado. Caso contrário, seremos obrigados a concluir que houve mesmo negócio pouco claro.
Pela nossa parte, desejamos que o processo traga melhorias de qualidade do ensino, em Ponte da Barca, e que esta descentralização de competências não dê origem a um novo centralismo, mas agora de cariz local e com rostos que apenas nos inspiram apreensão.
O PSD deseja que estas mudanças contribuam para o fim das assimetrias e faz votos de que tudo isto acautele o direito de todos os cidadãos a uma escola pública de qualidade, como consagra a Constituição da República.
Para que estes desejos tenham efectiva concretização, o PSD exige a valorização do Conselho Municipal de Educação, órgão de análise crítica dos problemas da educação ao nível do Concelho.

AS FALTAS DA EDUCAÇÃO NA GESTÃO SOCIALISTA

Completou-se um ano sobre o anúncio oficial da fusão das escolas de Ponte da Barca, uma decisão que está a traduzir-se numa preocupante degradação das condições de ensino no nosso Concelho. A este propósito, a Comissão Política Concelhia do PSD procedeu a uma cuidada análise da política educativa da actual maioria socialista, tendo deliberado tornar público o seguinte:

1. É com a mais profunda preocupação que o PSD verifica que, passado um ano, subsistem situações muito graves e continuam por concretizar compromissos assumidos aquando da fusão;



2. O PSD considera inaceitável a degradação das condições de ensino que a actual maioria socialista está a promover, obrigando o Concelho a andar para trás em matéria de educação. É, de facto, inadmissível o empenho com que fizeram tábua rasa do excelente trabalho realizado pelos Executivos anteriores e se envolveram numa actuação sem qualquer orientação estratégica, apenas preocupados com a gestão casuística, economicista e subserviente dos problemas. Basta referir, a título de exemplo, a questão muito séria da sobrelotação dos espaços escolares da sede do Concelho, o funcionamento de turmas com um número excessivo de alunos, e ainda o facto de estarem a ser ministradas aulas em espaços que não têm as dimensões exigidas por lei, em arrecadações, no palco do polivalente, no tanque de aprendizagem de natação – e não são aulas de expressão dramática, nem de natação! –, para além de faltarem espaços para os directores de turma atenderem, com dignidade, os pais e encarregados de educação, a exemplo do que existia antigamente;



3. O PSD repudia a situação preocupante que se vive nas instalações da antiga EBI Diogo Bernardes. Constitui uma vergonha e uma grosseira irresponsabilidade misturar no mesmo espaço 12 turmas do 1.º ciclo e 14 do 2.º ciclo, num total de mais de 500 alunos, a maioria dos quais com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos. Isto vai ao arrepio dos mais elementares princípios pedagógico-didácticos, colocando ainda graves problemas de segurança. Acresce que o edifício foi concebido de raiz para apenas receber o 2.º ciclo, pelo que as instalações e muito do mobiliário são inadequados para as crianças mais novas, para além de não existir um espaço coberto onde os alunos possam passar os intervalos, devidamente protegidos da chuva, do vento e do frio. Outro problema que subsiste tem a ver com infiltrações e com as coberturas que, segundo a lei, devem ser substituídas, porque os materiais utilizados constituem um perigo para a saúde pública, devido ao amianto;



4. O PSD lamenta que o Sr. Presidente da Câmara não tenha honrado o compromisso que assumiu publicamente, perante pais e encarregados de educação, de que iria construir, em 2006, um novo bloco de salas de aula na sede do Concelho. Lamenta, igualmente, que nada se tenha feito com vista a resolver o problema da localização e das instalações do Jardim-de-infância da vila. E manifesta a sua perplexidade e indignação face às opções da actual maioria socialista que não tem pejo em implantar no Concelho soluções escandalosas, como a de colocar, anos a fio, alunos em contentores, ao mesmo tempo que manda demolir escolas em algumas freguesias;



5. O PSD verifica com apreensão que nenhum dos três novos equipamentos escolares previstos na Carta Educativa está, neste momento, em funcionamento, nem sequer em condições de funcionar no início do próximo ano lectivo. Trata-se de mais um triste exemplo da inoperância e da ineficácia da Câmara Municipal, especialista em propaganda, mas pouco diligente em respeitar os compromissos assumidos e em defender os superiores interesses das populações do Concelho;



6. O PSD faz questão de aqui deixar uma palavra de reconhecimento e apreço pelo trabalho desenvolvido pela Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte da Barca, bem como pelos restantes professores, funcionários e pais e encarregados de educação, porque, com profissionalismo e dedicação, têm sabido evitar males maiores;



7. O PSD não se revê nesta política educativa promovida pela Câmara Municipal. As nossas crianças e os nossos jovens merecem respeito e uma postura séria em termos de sensibilidade para as questões da educação. E não é com todos estes atropelos da actual maioria socialista que se promove uma política educativa que privilegie a qualidade e a segurança dos nossos alunos. Não é com demagogia e irresponsabilidade que se educam as novas gerações e se acautela o nosso futuro individual e colectivo. Desgraçadamente, também nesta matéria, é urgente um “Novo Ruma p’rá Barca”…