Nem a Água escapa…

Os munícipes de Ponte da Barca receberam, recentemente, uma comunicação sem data, assinada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, tentando justificar, de uma forma pouco clara, o aumento do preço da água e saneamento básico em Ponte da Barca.
Um aumento de 100% na factura a pagar pelas famílias do nosso concelho, e todo o descontentamento gerado em torno disto, merecia, com certeza, uma justificação da parte dos autores de tão grave atentado aos nossos bolsos.
A despesa mensal das famílias de Ponte da Barca tem sofrido, desde o início do mandato da maioria socialista, um aumento brutal com todas as taxas, tarifas e demais assaltos às nossas carteiras, que passam pelas piscinas, estacionamento, derrama, IRS, publicidade, escola de música e por aí adiante, culminando agora num agravamento escandaloso do preço de uma das mais básicas necessidades humanas – A ÁGUA.
A necessidade desenfreada de recolher receitas, à custa do bolso dos munícipes barquenses, de maneira a cobrir o despesismo desenfreado e sem qualquer orientação deste executivo, leva ao cometimento de determinados disparates que trazem consequências gravíssimas para todos nós. Mais espantosa ainda é esta tentativa de chutar para o lado o ónus da questão, de uma forma um tanto ou quanto rabiscada nos argumentos, que atira para a Lei das Finanças Locais toda e qualquer responsabilidade.
Olhando para a Lei 48/98 – e repito de 1998 - no seu artigo 20º ponto 3, esta refere o seguinte: ”As tarifas e os preços, a fixar pelos municípios, relativos aos serviços prestados e aos bens fornecidos pelas unidades orgânicas municipais e serviços municipalizados, não devem, em princípio, ser inferiores aos custos, directa e indirectamente, suportados com o fornecimento dos bens e com a prestação dos serviços.”
Ou seja, tudo na mesma relativamente à lei que a revogou, em 2007, e que serve de mote aos actuais aumentos das tarifas no nosso concelho.
É verdade, a antiga Lei das Finanças Locais também não permitia que os preços ou tarifas fossem inferiores aos custos dos serviços.
Como tal, qual será a razão para tão despropositado procedimento levada a cabo por esta Câmara Municipal, ao proceder a estes aumentos brutais?
Parece-me mais falta de bom senso, o motivo que levou a que estas taxas e tarifas fossem aplicados.
E esta falta de bom senso e de sensilidade social foi de tal forma reconhecida pela maioria socialista que esta, logo de seguida, se apressou a anunciar 50% de desconto a quem rapidamente requerer a ligação do saneamento.
Então, duas questões se colocam:

1. Será que também fazem 50% de redução nos custos directa ou indirectamente suportados com a ligação ao saneamento, como dita a lei a que se refere o comunicado?


2. Ou será um passo atrás, dado pela maioria socialista, com a consciência de que foi cometido um erro gravíssimo?

Todos sabemos qual é a resposta.

Todos sabemos que esta luta coloca os consumidores numa posição desfavorável, pois nesta área não se aplicam as leis de mercado, neste assunto não existe concorrência ou alternativa.
A única alternativa que começa a surgir nas mentes dos barquenses é regressar ao tempo dos furos e explorações próprias para consumo, que tão graves consequências poderão trazer à saúde pública.
São competências do município, dentro das suas receitas próprias, reservar parte do orçamento para questões de foro social, promoção da saúde e bem-estar da população, suportando aí parte dos custos inerentes à manutenção das redes de água e saneamento.
Em meu entender, a água e o saneamento são claramente assuntos relacionados com a saúde pública e bem-estar da população, e a sua oferta a preços moderados é, sem dúvida, um aspecto social dos mais relevantes na vida de qualquer pessoa.
Existe apenas uma alternativa para a resolução deste problema. Uma alternativa que, mantendo, obviamente, o princípio do “utilizador-pagador”, o faça de uma forma clara, razoável e responsável.

Sabemos que um aumento de preços mal ponderado traz sempre consigo um custo político elevado, mas nestes assuntos tão delicados não cabem a demagogia ou o discurso utópico, nem o aproveitamento político.
Estas questões carecem de um tratamento rigoroso e responsável, capaz de ir ao encontro dos interesses do município, mas sem se transformarem num sacrifício repentino e insuportável para o utilizador.
Apenas a suspensão imediata da aplicação do Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais, e um trabalho conjunto com o PSD poderá encontrar uma solução razoável e equilibrada para este problema.

Um trabalho em conjunto, com o intuito de criar um Regulamento menos severo para a população e que, simultaneamente, não fira os interesses do município.
Um Regulamento que estenda os aumentos, de uma forma faseada ao longo do tempo, suavizando o choque negativo e socialmente injusto que estes aumentos estão a provocar no orçamento das famílias barquenses.
Um Regulamento que tenha em consideração as necessidades da Autarquia, mas que tenha, acima de tudo, em consideração a nossa população, a nossa indústria e o nosso comércio.

Pois a política não é a gestão fria dos números. Por detrás da gestão política há pessoas com rosto, há famílias com dificuldades, há empresas a lutar pela sobrevivência, neste período de crise e de sérias preocupações quanto ao futuro.

É sem dúvida uma oportunidade flagrante para que a maioria socialista possa mostrar a sua responsabilidade política e sensibilidade social contribuindo para uma solução justa e equilibrada deste problema. A solução que esta maioria socialista impôs aos barquenses, essa é que não interessa a ninguém.

Abílio Silva

AS FALTAS DA EDUCAÇÃO NA GESTÃO SOCIALISTA

Completou-se um ano sobre o anúncio oficial da fusão das escolas de Ponte da Barca, uma decisão que está a traduzir-se numa preocupante degradação das condições de ensino no nosso Concelho. A este propósito, a Comissão Política Concelhia do PSD procedeu a uma cuidada análise da política educativa da actual maioria socialista, tendo deliberado tornar público o seguinte:

1. É com a mais profunda preocupação que o PSD verifica que, passado um ano, subsistem situações muito graves e continuam por concretizar compromissos assumidos aquando da fusão;



2. O PSD considera inaceitável a degradação das condições de ensino que a actual maioria socialista está a promover, obrigando o Concelho a andar para trás em matéria de educação. É, de facto, inadmissível o empenho com que fizeram tábua rasa do excelente trabalho realizado pelos Executivos anteriores e se envolveram numa actuação sem qualquer orientação estratégica, apenas preocupados com a gestão casuística, economicista e subserviente dos problemas. Basta referir, a título de exemplo, a questão muito séria da sobrelotação dos espaços escolares da sede do Concelho, o funcionamento de turmas com um número excessivo de alunos, e ainda o facto de estarem a ser ministradas aulas em espaços que não têm as dimensões exigidas por lei, em arrecadações, no palco do polivalente, no tanque de aprendizagem de natação – e não são aulas de expressão dramática, nem de natação! –, para além de faltarem espaços para os directores de turma atenderem, com dignidade, os pais e encarregados de educação, a exemplo do que existia antigamente;



3. O PSD repudia a situação preocupante que se vive nas instalações da antiga EBI Diogo Bernardes. Constitui uma vergonha e uma grosseira irresponsabilidade misturar no mesmo espaço 12 turmas do 1.º ciclo e 14 do 2.º ciclo, num total de mais de 500 alunos, a maioria dos quais com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos. Isto vai ao arrepio dos mais elementares princípios pedagógico-didácticos, colocando ainda graves problemas de segurança. Acresce que o edifício foi concebido de raiz para apenas receber o 2.º ciclo, pelo que as instalações e muito do mobiliário são inadequados para as crianças mais novas, para além de não existir um espaço coberto onde os alunos possam passar os intervalos, devidamente protegidos da chuva, do vento e do frio. Outro problema que subsiste tem a ver com infiltrações e com as coberturas que, segundo a lei, devem ser substituídas, porque os materiais utilizados constituem um perigo para a saúde pública, devido ao amianto;



4. O PSD lamenta que o Sr. Presidente da Câmara não tenha honrado o compromisso que assumiu publicamente, perante pais e encarregados de educação, de que iria construir, em 2006, um novo bloco de salas de aula na sede do Concelho. Lamenta, igualmente, que nada se tenha feito com vista a resolver o problema da localização e das instalações do Jardim-de-infância da vila. E manifesta a sua perplexidade e indignação face às opções da actual maioria socialista que não tem pejo em implantar no Concelho soluções escandalosas, como a de colocar, anos a fio, alunos em contentores, ao mesmo tempo que manda demolir escolas em algumas freguesias;



5. O PSD verifica com apreensão que nenhum dos três novos equipamentos escolares previstos na Carta Educativa está, neste momento, em funcionamento, nem sequer em condições de funcionar no início do próximo ano lectivo. Trata-se de mais um triste exemplo da inoperância e da ineficácia da Câmara Municipal, especialista em propaganda, mas pouco diligente em respeitar os compromissos assumidos e em defender os superiores interesses das populações do Concelho;



6. O PSD faz questão de aqui deixar uma palavra de reconhecimento e apreço pelo trabalho desenvolvido pela Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte da Barca, bem como pelos restantes professores, funcionários e pais e encarregados de educação, porque, com profissionalismo e dedicação, têm sabido evitar males maiores;



7. O PSD não se revê nesta política educativa promovida pela Câmara Municipal. As nossas crianças e os nossos jovens merecem respeito e uma postura séria em termos de sensibilidade para as questões da educação. E não é com todos estes atropelos da actual maioria socialista que se promove uma política educativa que privilegie a qualidade e a segurança dos nossos alunos. Não é com demagogia e irresponsabilidade que se educam as novas gerações e se acautela o nosso futuro individual e colectivo. Desgraçadamente, também nesta matéria, é urgente um “Novo Ruma p’rá Barca”…

Contra o despesismo e o luxo disparatado

A Comissão Política de Ponte da Barca do Partido Social Democrata acompanha com a mais profunda preocupação a gestão despesista e sem orientação estratégica da actual maioria socialista na Câmara Municipal.

Entre as várias situações que ilustram esta gestão ruinosa do Partido Socialista, a Comissão Política do PSD analisou, na sua última reunião, a forma irresponsável e descontrolada como está a ser conduzido o projecto de recuperação do edifício do antigo Tribunal, para aí serem instalados os Paços do Concelho (Domus Municipalis). A este propósito, deliberou tornar pública a seguinte tomada de posição:

1. Foi com a mais viva indignação e perplexidade que a Comissão Política do PSD tomou conhecimento de que a Autarquia acaba de adjudicar o fornecimento de mobiliário para a Domus Municipalis pelo valor de 468.749,09 euros, a que importa acrescentar o respectivo IVA, num montante global superior a meio milhão de euros ou a 113 mil contos, se preferirmos na moeda antiga.Esta é uma situação escandalosa e inacreditável, que mostra bem a ligeireza como este Executivo gere os dinheiros públicos, afundando-se numa política despesista e de falso riquismo, profundamente lesiva dos interesses do Concelho.Numa altura em que as populações já não suportam esperar mais pela realização de obras que contribuam para a melhoria da sua qualidade de vida, esta decisão da maioria socialista constitui um insulto a todos os Barquenses e a prova inequívoca de que não estão à altura das responsabilidades para que foram eleitos. Ao votarem contra esta adjudicação do mobiliário por um valor superior a 113 mil contos, os vereadores do PSD souberam honrar os seus compromissos e assumir uma postura de coerência política e de elevação moral. De facto, a maioria socialista não pode continuar a justificar a sua inoperância e a sua incapacidade, alegando falta de recursos financeiros, e, ao mesmo tempo, tomar decisões destas, altamente esbanjadoras e ruinosas para o Concelho.
2. A desorientação e a falta de sentido de responsabilidade da maioria socialista na condução deste processo remontam ao início do seu mandato. De facto, na reunião de 4 de Abril de 2005, “a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto de arquitectura de remodelação e adaptação do edifício a Domus Municipalis”, projecto que foi publicamente apresentado na sessão solene do Dia do Município desse ano. Esta deliberação coroou um longo percurso em que o Gabinete de Apoio Técnico (GAT) do Vale do Lima, sem qualquer custo para o Município, foi aperfeiçoando o seu projecto inicial a partir dos contributos resultantes da discussão participada de todos os vereadores, tendo em vista a máxima rentabilização dos espaços, com o aproveitamento da cave e do sótão, para, assim, ser possível albergar a maior parte dos serviços da Autarquia que, até ao momento, estão dispersos por espaços arrendados. Na altura, o Executivo era presidido pelo PSD e na oposição estavam três vereadores que, actualmente, integram a maioria socialista, dois dos quais são o Presidente e o Vice-Presidente da Câmara Municipal.
3. Torna-se, por isso, profundamente estranho que as mesmas pessoas que votaram, favoravelmente, o projecto tenham decidido alterá-lo, mal chegaram ao poder, poucos meses mais tarde. E o mais escandaloso é que, num processo pouco transparente e eticamente inaceitável, resolveram entregar a remodelação do projecto ao Presidente da Assembleia Municipal que acabou por apresentar praticamente a primeira versão que o GAT havia elaborado graciosamente e que todo o Executivo anterior havia rejeitado, por considerá-la inadequada.A actual maioria socialista não só não tem uma linha de rumo e um pingo de coerência como ainda por cima acaba por optar por uma solução raquítica que prejudica gravemente os interesses do Concelho. Mais ainda, a colocação já efectuada de uma caixilharia que contraria o estipulado no Regulamento do Plano de Salvaguarda da Zona Histórica, para além de violar os mais elementares princípios de bom gosto, constitui um grosseiro atropelo por parte de uma instituição que terá de ser sempre a primeira a dar o exemplo a todos os munícipes.
4. A CP do Partido Social Democrata lamenta e repudia com toda a veemência este modelo de gestão despesista e sem qualquer orientação estratégica que não sabe distinguir o essencial do acessório, nem definir as verdadeiras prioridades para as nossas populações.Enquanto um conjunto de intervenções urgentes reivindicadas pelos senhores Presidentes de Junta de Freguesia continua na lista de espera, alegadamente por falta de recursos financeiros, assistimos a escandalosos esbanjamentos deste género que mais não são do que o rosto visível da incapacidade e da inoperância desta maioria.Esta é, aliás, a triste imagem de marca que o actual Executivo socialista tem feito questão de afirmar. Logo no primeiro semestre do seu exercício, não se poupou de gastar várias dezenas de milhar de euros a remodelar o gabinete da Presidência que até aí havia servido condignamente os anteriores Executivos, com a agravante de já se saber que, dentro de pouco tempo, teria lugar a mudança de instalações para a nova Domus Municipalis.Trata-se de uma postura inaceitável, que não tem na devida conta a gestão criteriosa dos recursos públicos e que teima em pensar que a dignidade de um órgão lhe vem pelo luxo disparatado das instalações, em vez de considerar que isso resulta da elevação e da grandeza de quem exerce as funções.Já agora, e porque um mal nunca vem só, que pensar do facto de a actual maioria socialista já ser responsável pela utilização de mais de metade da dívida acumulada da Autarquia aos bancos, com a agravante de não se ver obra?Também por isto, é cada vez mais urgente um “Novo Rumo p’rá Barca”…