POPULAÇÃO TEM DIREITO A SABER A VERDADE

A Comissão Política do PSD, na sua última reunião, analisou vários assuntos relacionados com intervenções camarárias que, por suscitarem dúvidas, justificaram a seguinte tomada de posição:

1. É inadmissível o que se está a passar na zona ribeirinha, no local onde estão instaladas as captações de abastecimento de água à sede do Concelho. A situação é tanto mais lamentável quanto é verdade que acontece em plena época balnear. A única certeza que existe é que a intervenção foi levada a cabo à custa de um desaterro para a construção de um edifício no centro da vila.
   Como é do conhecimento geral, o depósito de materiais e de inertes nas margens de um rio necessita de autorização do Ministério do Ambiente. Será que este aspecto foi devidamente acautelado? E os inconvenientes resultantes para a captação de água terão sido ponderados?Ou será que tudo isto foi pura e simplesmente negligenciado e apenas se procurou encontrar uma solução fácil que fosse ao encontro de algum tipo de interesses?
2. O PSD verifica com satisfação o início das obras de qualificação da Avenida das Comunidades, projecto que já vem do mandato anterior e que só agora, ao fim de três anos, começa a dar os primeiros passos.
   É, no entanto, altamente preocupante que, neste momento, ainda ninguém conheça os termos da negociação dos terrenos que vão ser ocupados na execução da obra.
   Até porque começa a ser voz corrente que, no caso, por exemplo, do terreno conhecido por “Campo do Libório”, existe um acordo que permitirá a construção de edifícios, situação que, a acontecer, impedirá uma “comunicação” fluida com as margens do rio Lima, constituindo um atentado urbanístico que, a tempo e horas, importa evitar.
   Não será que, poupando-se nas avultadas despesas correntes, se justifica um esforço financeiro da Câmara Municipal tendo em vista a aquisição do terreno? Ou será que, agora, com esta maioria, já não vale a pena continuar a investir na frente ribeirinha da vila e na expansão desta área de excelência, em termos ambientais e paisagísticos?
   Nunca é demais lembrar o esbanjamento de dinheiros a que estamos a assistir e recordar que, no capítulo das despesas correntes, cresceram mais de um milhão e 700 mil euros em apenas dois anos.
3. Continua a ser estranho o comportamento da Câmara Municipal, no que diz respeito à empreitada de requalificação de arruamentos na zona histórica de Ponte da Barca. Apesar de já ter sido alertada pelo PSD, a Autarquia, numa clara violação da lei, teima em não colocar placas indicadoras do prazo de execução da obra, do montante do investimento e do financiamento, caso exista.Mais do que um martírio, já é uma angústia para os moradores a lentidão com que os trabalhos decorrem. Será que esta demora se deve, além de outros aspectos, à falta de cumprimento dos compromissos financeiros assumidos com a empresa construtora?
4. Por se tratar de questões que dizem respeito a aspectos sensíveis, o mínimo que os munícipes esperam dos responsáveis autárquicos é o seu esclarecimento adequado e urgente. A transparência e a verdade assim o exigem.
   

Ponte da Barca, Junho de 2008.
A CP do PSD

Nem a Água escapa…

Os munícipes de Ponte da Barca receberam, recentemente, uma comunicação sem data, assinada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, tentando justificar, de uma forma pouco clara, o aumento do preço da água e saneamento básico em Ponte da Barca.
Um aumento de 100% na factura a pagar pelas famílias do nosso concelho, e todo o descontentamento gerado em torno disto, merecia, com certeza, uma justificação da parte dos autores de tão grave atentado aos nossos bolsos.
A despesa mensal das famílias de Ponte da Barca tem sofrido, desde o início do mandato da maioria socialista, um aumento brutal com todas as taxas, tarifas e demais assaltos às nossas carteiras, que passam pelas piscinas, estacionamento, derrama, IRS, publicidade, escola de música e por aí adiante, culminando agora num agravamento escandaloso do preço de uma das mais básicas necessidades humanas – A ÁGUA.
A necessidade desenfreada de recolher receitas, à custa do bolso dos munícipes barquenses, de maneira a cobrir o despesismo desenfreado e sem qualquer orientação deste executivo, leva ao cometimento de determinados disparates que trazem consequências gravíssimas para todos nós. Mais espantosa ainda é esta tentativa de chutar para o lado o ónus da questão, de uma forma um tanto ou quanto rabiscada nos argumentos, que atira para a Lei das Finanças Locais toda e qualquer responsabilidade.
Olhando para a Lei 48/98 – e repito de 1998 - no seu artigo 20º ponto 3, esta refere o seguinte: ”As tarifas e os preços, a fixar pelos municípios, relativos aos serviços prestados e aos bens fornecidos pelas unidades orgânicas municipais e serviços municipalizados, não devem, em princípio, ser inferiores aos custos, directa e indirectamente, suportados com o fornecimento dos bens e com a prestação dos serviços.”
Ou seja, tudo na mesma relativamente à lei que a revogou, em 2007, e que serve de mote aos actuais aumentos das tarifas no nosso concelho.
É verdade, a antiga Lei das Finanças Locais também não permitia que os preços ou tarifas fossem inferiores aos custos dos serviços.
Como tal, qual será a razão para tão despropositado procedimento levada a cabo por esta Câmara Municipal, ao proceder a estes aumentos brutais?
Parece-me mais falta de bom senso, o motivo que levou a que estas taxas e tarifas fossem aplicados.
E esta falta de bom senso e de sensilidade social foi de tal forma reconhecida pela maioria socialista que esta, logo de seguida, se apressou a anunciar 50% de desconto a quem rapidamente requerer a ligação do saneamento.
Então, duas questões se colocam:

1. Será que também fazem 50% de redução nos custos directa ou indirectamente suportados com a ligação ao saneamento, como dita a lei a que se refere o comunicado?


2. Ou será um passo atrás, dado pela maioria socialista, com a consciência de que foi cometido um erro gravíssimo?

Todos sabemos qual é a resposta.

Todos sabemos que esta luta coloca os consumidores numa posição desfavorável, pois nesta área não se aplicam as leis de mercado, neste assunto não existe concorrência ou alternativa.
A única alternativa que começa a surgir nas mentes dos barquenses é regressar ao tempo dos furos e explorações próprias para consumo, que tão graves consequências poderão trazer à saúde pública.
São competências do município, dentro das suas receitas próprias, reservar parte do orçamento para questões de foro social, promoção da saúde e bem-estar da população, suportando aí parte dos custos inerentes à manutenção das redes de água e saneamento.
Em meu entender, a água e o saneamento são claramente assuntos relacionados com a saúde pública e bem-estar da população, e a sua oferta a preços moderados é, sem dúvida, um aspecto social dos mais relevantes na vida de qualquer pessoa.
Existe apenas uma alternativa para a resolução deste problema. Uma alternativa que, mantendo, obviamente, o princípio do “utilizador-pagador”, o faça de uma forma clara, razoável e responsável.

Sabemos que um aumento de preços mal ponderado traz sempre consigo um custo político elevado, mas nestes assuntos tão delicados não cabem a demagogia ou o discurso utópico, nem o aproveitamento político.
Estas questões carecem de um tratamento rigoroso e responsável, capaz de ir ao encontro dos interesses do município, mas sem se transformarem num sacrifício repentino e insuportável para o utilizador.
Apenas a suspensão imediata da aplicação do Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais, e um trabalho conjunto com o PSD poderá encontrar uma solução razoável e equilibrada para este problema.

Um trabalho em conjunto, com o intuito de criar um Regulamento menos severo para a população e que, simultaneamente, não fira os interesses do município.
Um Regulamento que estenda os aumentos, de uma forma faseada ao longo do tempo, suavizando o choque negativo e socialmente injusto que estes aumentos estão a provocar no orçamento das famílias barquenses.
Um Regulamento que tenha em consideração as necessidades da Autarquia, mas que tenha, acima de tudo, em consideração a nossa população, a nossa indústria e o nosso comércio.

Pois a política não é a gestão fria dos números. Por detrás da gestão política há pessoas com rosto, há famílias com dificuldades, há empresas a lutar pela sobrevivência, neste período de crise e de sérias preocupações quanto ao futuro.

É sem dúvida uma oportunidade flagrante para que a maioria socialista possa mostrar a sua responsabilidade política e sensibilidade social contribuindo para uma solução justa e equilibrada deste problema. A solução que esta maioria socialista impôs aos barquenses, essa é que não interessa a ninguém.

Abílio Silva

AS FALTAS DA EDUCAÇÃO NA GESTÃO SOCIALISTA

Completou-se um ano sobre o anúncio oficial da fusão das escolas de Ponte da Barca, uma decisão que está a traduzir-se numa preocupante degradação das condições de ensino no nosso Concelho. A este propósito, a Comissão Política Concelhia do PSD procedeu a uma cuidada análise da política educativa da actual maioria socialista, tendo deliberado tornar público o seguinte:

1. É com a mais profunda preocupação que o PSD verifica que, passado um ano, subsistem situações muito graves e continuam por concretizar compromissos assumidos aquando da fusão;



2. O PSD considera inaceitável a degradação das condições de ensino que a actual maioria socialista está a promover, obrigando o Concelho a andar para trás em matéria de educação. É, de facto, inadmissível o empenho com que fizeram tábua rasa do excelente trabalho realizado pelos Executivos anteriores e se envolveram numa actuação sem qualquer orientação estratégica, apenas preocupados com a gestão casuística, economicista e subserviente dos problemas. Basta referir, a título de exemplo, a questão muito séria da sobrelotação dos espaços escolares da sede do Concelho, o funcionamento de turmas com um número excessivo de alunos, e ainda o facto de estarem a ser ministradas aulas em espaços que não têm as dimensões exigidas por lei, em arrecadações, no palco do polivalente, no tanque de aprendizagem de natação – e não são aulas de expressão dramática, nem de natação! –, para além de faltarem espaços para os directores de turma atenderem, com dignidade, os pais e encarregados de educação, a exemplo do que existia antigamente;



3. O PSD repudia a situação preocupante que se vive nas instalações da antiga EBI Diogo Bernardes. Constitui uma vergonha e uma grosseira irresponsabilidade misturar no mesmo espaço 12 turmas do 1.º ciclo e 14 do 2.º ciclo, num total de mais de 500 alunos, a maioria dos quais com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos. Isto vai ao arrepio dos mais elementares princípios pedagógico-didácticos, colocando ainda graves problemas de segurança. Acresce que o edifício foi concebido de raiz para apenas receber o 2.º ciclo, pelo que as instalações e muito do mobiliário são inadequados para as crianças mais novas, para além de não existir um espaço coberto onde os alunos possam passar os intervalos, devidamente protegidos da chuva, do vento e do frio. Outro problema que subsiste tem a ver com infiltrações e com as coberturas que, segundo a lei, devem ser substituídas, porque os materiais utilizados constituem um perigo para a saúde pública, devido ao amianto;



4. O PSD lamenta que o Sr. Presidente da Câmara não tenha honrado o compromisso que assumiu publicamente, perante pais e encarregados de educação, de que iria construir, em 2006, um novo bloco de salas de aula na sede do Concelho. Lamenta, igualmente, que nada se tenha feito com vista a resolver o problema da localização e das instalações do Jardim-de-infância da vila. E manifesta a sua perplexidade e indignação face às opções da actual maioria socialista que não tem pejo em implantar no Concelho soluções escandalosas, como a de colocar, anos a fio, alunos em contentores, ao mesmo tempo que manda demolir escolas em algumas freguesias;



5. O PSD verifica com apreensão que nenhum dos três novos equipamentos escolares previstos na Carta Educativa está, neste momento, em funcionamento, nem sequer em condições de funcionar no início do próximo ano lectivo. Trata-se de mais um triste exemplo da inoperância e da ineficácia da Câmara Municipal, especialista em propaganda, mas pouco diligente em respeitar os compromissos assumidos e em defender os superiores interesses das populações do Concelho;



6. O PSD faz questão de aqui deixar uma palavra de reconhecimento e apreço pelo trabalho desenvolvido pela Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte da Barca, bem como pelos restantes professores, funcionários e pais e encarregados de educação, porque, com profissionalismo e dedicação, têm sabido evitar males maiores;



7. O PSD não se revê nesta política educativa promovida pela Câmara Municipal. As nossas crianças e os nossos jovens merecem respeito e uma postura séria em termos de sensibilidade para as questões da educação. E não é com todos estes atropelos da actual maioria socialista que se promove uma política educativa que privilegie a qualidade e a segurança dos nossos alunos. Não é com demagogia e irresponsabilidade que se educam as novas gerações e se acautela o nosso futuro individual e colectivo. Desgraçadamente, também nesta matéria, é urgente um “Novo Ruma p’rá Barca”…